15 de dezembro de 2021

A LGPD adota, no seu art. 5°, inciso I, um conceito aberto de dados pessoal, definido como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um titular pode ser identificado pelo seu RG ou CPF, mas também através de seus hábitos de consumo, aparência e aspectos de sua personalidade, que […]