A LGPD adota, no seu art. 5°, inciso I, um conceito aberto de dados pessoal, definido como a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Isso significa que um titular pode ser identificado pelo seu RG ou CPF, mas também através de seus hábitos de consumo, aparência e aspectos de sua personalidade, que também podem identificar ou tornar identificável uma pessoa.
Segundo o art. 12, parágrafo 2°, da LGPD, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
O que são Dados Pessoais Sensíveis?
Os dados pessoais sensíveis são aqueles aos quais a LGPD conferiu uma proteção ainda maior, por estarem diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo.
Assim, de acordo com o art. 5°, II, são dados pessoais sensíveis aqueles relacionados á origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes a saúde, ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural.
Quais dados são protegidos pela LGPD?
A LGPD garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato digital ou físico. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para efeitos da lei.
O que é tratamento de dados?
Segundo a LGPD, no art. 5°, X, tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Acompanhe as próximas edições da Revista Complem para se manter cada vez mais informado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Por: Fabrício Araújo Santos
Encarregado de Proteção de Dados!
